Crime praticado com intenção de fazer justiça pelas próprias mãos terá pena aumentada em 1/3

Autor de crime praticado com a intenção de "fazer justiça pelas próprias mãos" terá a pena aumentada de 1/3 (um terço), conforme estabelece o projeto de lei da Câmara aprovado pelo Senado.

Atraso de socorro do Corpo de Bombeiros gera ao Estado do Rio R$ 10 mil em indenização

1ª Turma: Reajuste de vencimentos a servidores estaduais não pode ter base em reajuste federal

OAB-SP antecipa divulgação do resultado do Exame de Ordem 137

A Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB SP antecipou para essa quinta-feira (12/3) a lista dos aprovados na segunda fase do Exame de Ordem 137, que totalizou 6.356 bacharéis, o equivalente a 28,14% em relação ao total de candidatos que prestaram a primeira fase, realizada no dia 11 de janeiro.

TRT reconhece relação de emprego de PM da ativa com empresa privada

Juros da indenização por acidente de trabalho incidem a partir do fato

Os juros de mora decorrentes de condenações por danos morais em acidentes de trabalho devem incidir a partir da data do fato.

Juiz instrui processo ao aplicar nova lei

Segundo a denúncia do Ministério Público, em 2 de novembro de 2007, o acusado tentou matar, a tiros, Luís Antônio de Oliveira e não concretizou o crime por circunstâncias alheias a sua vontade.

TST envia ao STF esclarecimentos sobre Súmula 228, suspensa por liminar

O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Rider Nogueira de Brito, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal, no dia 22 de julho, esclarecimentos sobre a Súmula 228 do TST.

Homens se passavam por mulheres para obter salário-maternidade, diz PF

Antecipação de tutela obriga a Gol a pagar pensão mensal de 10 salários mínimos à viúva e filha de passageiro morto

Pleno do Tribunal de Justiça recebe denúncias contra promotor de justiça e deputado estadual

OAB-SP é condenada por danos morais a juiz

Justiça de SP dificulta saída do semi-aberto em feriado

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

CNJ decide sobre teto nos tribunais do RJ e RS

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

TSE nega direito de resposta a Geraldo Alckmin por falta de prova sobre aumento do salário mínimo

Exame da Ordem - Gabarito

Juiz Antônio José eleito presidente do TRT-SP